CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. AVISO LEGAL

As fotografias e imagens aqui apresentadas, foram obtidas no decurso de reportagens, como fotojornalista independente, e no âmbito da minha profissão. De forma virtual e/ou física, são imagens que se destinam a ser publicadas e divulgadas como documentos, testemunhos dos acontecimentos para a posterioridade. As imagens de retratos dos intérpretes, maiores ou menores de idade, não carecem de autorização, porquanto se destinam a informar, documentar e de maneira nenhuma, denegrir a honra, a imagem ou a dignidade de nenhum dos intervenientes.

2. DIREITO À IMAGEM

Enquadramento legal O Código Civil prevê no artigo 79º o chamado “Direito à imagem”. 2.1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no nº 2 do art. 71º, segundo a ordem nele indicada. 2.2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente. 2.3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.

POLITICA DE PRIVACIDADE

De acordo com as normas em vigor sobre a matéria de protecção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), comprometo-me a cumprir a obrigação de confidencialidade sobre os dados pessoais e a cumprir com o dever de tratá-los confidencialmente e adoptar, para os devidos efeitos, todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta, no entanto, o estado da tecnologia em qualquer momento.

ENCOMENDAR

Pode efectuar uma encomenda de três modos distintos: - Via INTERNET, através do site ( 24/24h e 7/7 dias ) - Via TELEFONE, pelo n°: (351) 962 369 994 - Via FAX, pelo nº: (351) 217 973 167 Receberá, por e-mail, a confirmação do pedido efectuado.

PAGAMENTOS

1. Por transferência bancária : A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada; Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por fax ou e-mail. NIB : 0036.0006.99100069472.73 2. Por Cheque ou Vale Postal : Os cheques deverão ser emitidos à ordem de Victor Reich Rosa. Poderá enviar o seu pagamento por cheque ou vale postal para a seguinte morada : Victor Reich Rosa - Fotojornalista R. António Patrício, 16 - 3º Dto. 1700-049 LISBOA PORTUGAL

ENTREGAS

Todas as encomendas são enviadas via postal. Acresce as despesas de envio que deverão ser alvo de consulta prévia.